ASSERA/BR E ASSEMDA PROMOVEM CAMPANHA DE DOAÇÃO DE BRINQUEDOS
11/11/2010 às 17:01 | Publicado em Reforma Agrária | Deixe um comentárioDesde 2008 vem sendo realizada pela Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR) uma campanha de doação de brinquedos para que sejam repassados a crianças que vivem em acampamentos e nos assentamentos do Incra no Entorno de Brasília.
Este ano de 2010 a campanha, que é realizada parceria com a Associação dos Servidores do MDA (Assemda), já teve início e terá seu desfeche no dia 16 de dezembro próximo quando crianças dos acampamentos “Eldorado dos Carajás” (Unaí) e “Graziela” (DF) vão receber as doações. Nesta data, um ônibus vai sair do térreo do Palácio do Desenvolvimento aos acampamentos. Os interessados em participar da entrega devem deixar seus nomes na Assera/BR, no 14º andar.
Os organizadores pedem a todas as pessoas do MDA e do Incra, entre outros profissionais que trabalhem no Edifício Palácio do Desenvolvimento, que sejam solidárias e participem desta Campanha de doação de brinquedos em bom estado.
A ideia da campanha, além de possibilitar às crianças ter um presente e momentos de alegria ao final do ano, é que os profissionais que trabalham com reforma agrária e agricultura familiar participem de um dia da vida de acampados e assentados. Desta forma, possam eles se sensibilizar mais com a realidade destas importantes parcelas da população brasileira.
Confira abaixo as fotos da entrega de brinquedos realizada em anos anteriores.
Fonte: Ascom Assera/BR
Reforma Agrária ganha e perde no PLOA 2011
30/09/2010 às 11:17 | Publicado em Reforma Agrária | Deixe um comentárioQuando há um aumento de recursos para a função agrária significa que o governo está dotando de maior prioridade a soberania e a segurança alimentar do país. Alguns programas tiveram seus recursos diminuídos conforme a proposta do governo e, entre estes está o de educação no campo. Isso é preocupante, pois há um reconhecimento de que o nível educacional agrega renda, além de conhecimento e informação que promove um aumento de produtividade e melhora a gestão do empreendimento.
Edélcio Vigna, assessor político do Inesc
A crise alimentar, que não foi debelada e se coloca como uma ameaça sobre mais de um bilhão de pessoas que sofrem de insegurança alimentar crônica, os efeitos das mudanças climáticas e o considerável fracasso de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) colocam a questão da terra, a questão agrária, no centro dos debates internacionais e das preocupações nacionais. Os governos sabem que é impossível reduzir a fome pela metade – terceira meta dos ODM – sem que se garanta que a terra deva ser cultivada com produtos alimentares e que haja recursos financeiros para isso.
Neste ano, dez anos depois que a proposta dos ODM foi aprovada em 2000, a Cúpula da Organização das Nações Unidas vai se reunir para avaliar os resultados. Dos balanços realizados sabe-se que os avanços foram muito lentos e insignificantes. O pouco que se conseguiu foi perdido durante as crises financeiras e alimentar de 2008 e 2009.
O governo brasileiro ciente desta conjuntura e envolvido nos debates para erradicação da fome e da pobreza tem avançado soberanamente em várias políticas públicas de segurança alimentar que buscam equacionar o problema. Mas, os déficits ainda são grandes. O número de trabalhadores rurais que saíram de suas terras e se refugiou nas periferias urbanas é enorme. O direito ao acesso a terra não está sendo efetivada devido à grilagem secular, a ocupação desordenada das lavouras de monocultura sobre as áreas mais férteis e, atualmente, a venda descontrolada de terras para empresas estrangeiras.
Diante deste desafio o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLOA 2011). Este projeto vai ser debatido pelos parlamentares, poderá ser alterado em uma margem máxima de 10%, e aprovado até 31 de dezembro.
A função agrária, que é a função política que efetiva o direito ao acesso a terra, a soberania e a segurança alimentar, denominada de Orçamento da Reforma Agrária, teve seus recursos aumentados em R$ 2,4 bilhões. Saltou de R$ 4,978 para R$ 7,426 bilhões. Esta função, seus programas e ações é que garante o direito de acesso a terra, seu uso e conservação, por parte de agricultores e agricultoras. Somente estes atores é que garantem à Nação a segurança alimentar por meio da produção de produtos sadios, seguros e em quantidade suficiente para suprir as necessidades alimentares.
Orçamento e efetivação de direitos humanos
Os direitos humanos não são apenas uma retórica discursiva, mas uma conquista social e devem, portanto, ser efetivados na prática. Essa prática de efetivação dos direitos está fortemente vinculada à plena execução das metas financeiras e físicas dos programas de governo. Assim, se existe programas com dotação orçamentária não-executada este direito, o qual o programa trás conceitualmente implícito, não está sendo devidamente implementado.
A efetivação dos direitos, em especial o direito humano a alimentação adequada (DHAA) é um compromisso do Estado brasileiro junto a Organização das Nações Unidas (ONU), quando foi aprovada e subscrita por mais de 180 países as Diretrizes Voluntárias para implantação dos DHAA nos países associados. O Brasil é, também, signatário do Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDHESC), que contempla o DHAA.
Assim, o governo brasileiro se comprometeu junto a ONU, no Conselho Mundial de Alimentação, e com a comunidade internacional em criar mecanismos que possibilitem a população a ter o direito de acessar uma alimentação adequada.
Quando nos referimos à alimentação adequada, soberania e segurança alimentar, estamos abordando a questão do direito de acesso a terra aos pequenos e médios agricultores e agricultoras, pois há uma farta bibliografia que comprova que a agricultura familiar e camponesa é que produz a alimentação segura e em quantidade para a população brasileira. O agronegócio produz cana de açúcar, soja, milho e carne (que demanda maior produção de soja). Tirando a carne os outros produtos pouco ou nada entram em nossa dieta alimentar.
Programas que ganharam recursos
Quando há um aumento de recursos para a função agrária significa que o governo está dotando de maior prioridade a soberania e a segurança alimentar do país. E, entre os vários programas desta função que ganharam recursos , um deve ser positivamente ressaltado. É o programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres. Esse programa que recebeu uma injeção de recursos da ordem de R$ 3,9 milhões tinha, em 2010, duas ações e, para 2011, foram acrescidas mais sete ações que aportaram um acréscimo programático substantivo para minorar a desigualdade de gênero na área rural. O orçamento para este programa em 2010 é de R$ 36,3 milhões e para 2011 está previsto R$ 40,3 milhões.
O governo ultrapassou a visão economicista da função da mulher trabalhadora rural para uma visão social. Criou programas que tratam da questão dos direitos sexuais e reprodutivos, Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, entre outros.
Os programas considerados estruturais para a reforma agrária são os de assentamentos rurais e os de desenvolvimento sustentável dos assentamentos. O primeiro programa teve um acréscimo de recurso na ordem de R$ 134,3 milhões. Sai de um valor de R$ 480 milhões em 2010, para uma previsão de R$ 614,3 milhões em 2011. Sua principal ação é o de obtenção de imóveis para reforma agrária. Essa ação é que garante a terra onde serão assentados os trabalhadores/as rurais. Houve um aumento de R$ 70 milhões, em comparação ao orçamento de 2010. A ação detém em 2010 um orçamento de R$ 480 milhões e está proposto R$ 614,3 milhões para 2011.
Sabe-se que este orçamento ainda é muito abaixo diante da demanda por desapropriação de terras para reforma agrária pelas organizações sindicais e movimentos sociais. Considerando o valor médio por hectare sejam R$ 2 mil (em algumas áreas chega a R$ 20 mil e em outras a R$ 500,00) a previsão para assentar em 2010, em áreas adquiridas pelo programa obtenção de terras, é de 12 mil famílias (média de 20 hectares por famílias) e para 2011 seria de pouco mais de 15 mil famílias, diante de uma demanda reprimida de cerca de 200 mil famílias. Isso significa assentar apenas 8% do total do número de demandantes.
Para resolver parte da questão fundiária – atender o direito de acesso a terra – e assentar 200 mil famílias o governo precisaria de uma forte postura política contra o latifúndio e a oligarquia agrária que reina por mais de quatrocentos anos, coisa que nenhum governo ousou até o momento, e disponibilizar de R$ 8 bilhões para adquirir e desapropriar quatro milhões de hectares de terras. Se for financeira e institucionalmente impeditivo para o governo realizar um programa de reforma agrária deste porte em um ano, poderia programar e resolver em quatros anos de mandato. Teria que alocar R$ 2,0 bilhões para adquirir um milhão de hectares ao ano. Um projeto deste porte não é impossível, desde que o governo se dispusesse a promover uma campanha de convencimento de certos setores sociais que adotam uma postura conservadora, mas não são contrários a reforma agrária. É certo que se o governo convocasse um mutirão, envolvendo cursos de agronomia, federações e confederações de trabalhadores rurais, entre outros setores da sociedade, a questão agrária – que envolve a questão climática, soberania e segurança alimentar – poderia ser progressivamente equacionada.
O programa de desenvolvimento sustentável de assentamentos tem um orçamento de R$ 900 milhões para 2010 e a proposta governamental para 2011 é de R$ 1,4 bilhão. Dessa forma, está proposto um aumento de R$ 506,5 milhões. Neste programa a ação que consideramos mais importante é a de concessão de crédito de instalação das famílias rurais, que poderá receber o mesmo valor de R$ 900 milhões para 2011. Ao manter esse valor o governo indica que, de fato, não haverá um grande acréscimo no número de novas famílias a serem assentadas. Como o custo total de crédito de instalação varia por região (semiárido R$ 45,4 mil; outras regiões R$ 43,4 mil) a previsão de número de assentamento varia de 19,8 mil a 20,7 mil novas famílias a serem assentadas em 2011.
Programas que perderam recursos
Alguns programas tiveram seus recursos diminuídos conforme a proposta do governo e, entre estes está o de educação no campo (Pronera). Isso é preocupante, pois há um reconhecimento de que o nível educacional agrega renda, além de conhecimento e informação que promove um aumento de produtividade e melhora a gestão do empreendimento. A partir desta evidencia não se entende o motivo da redução de R$ 36,6 milhões no orçamento do programa.
O Pronera tem um orçamento de 67,3 milhões para este ano e uma proposta de R$ 30,7 milhões para 2011. Há uma redução de 45,6% dos recursos destinados para 2010. Isso significa reduzir o orçamento atual em menos 39,4 milhões em uma conjuntura rural que exige capacitação, formação e informação. O mito do “jeca”, do atrasado diante do moderno, do progressista da cidade não foi produzido por uma causa natural, mas por uma opção política dos governos e do Estado brasileiro.
No Pronera há três ações fundamentais: educação de jovens e adultos, de bolsas de capacitação, e de capacitação profissional de nível médio e superior para a reforma agrária. A Ação de educação de jovens e adultos, que é a alfabetização, poderá ter seus recursos reduzidos de R$ 16,3 milhões para R$ 6,4 milhões, significando uma diminuição de 39,3% dos valores aprovados para 2010. O orçamento da ação de concessão de bolsas de capacitação poderá cair de R$ 11 milhões para R$ 6 milhões, em 2011. Uma redução de 54,5% dos recursos atuais. Os recursos destinados para a ação de capacitação de profissional de nível médio e superior para a reforma agrária para este ano é de R$ 40 milhões e a proposta do governo é reduzi-lo para R$ 15,5 milhões; ou seja, um recuo de 38,8% dos recursos.
É importante ressaltar que nos doze anos de existência o Pronera formou cerca de 500 mil alunos e se concretizou como um instrumento de democratização do conhecimento e de promoção do desenvolvimento rural sustentável.
Um último programa que se deve abordar é o de assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar que recebeu para este ano R$ 575,6 milhões e tem como proposta para 2011, R$ 507,6 milhões. Uma redução de R$ 68 milhões. Duas ações, uma de fomento a assistência técnica e outra de assistência técnica de assentados sofreram corte drásticos. A primeira teve uma diminuição orçamentária de R$ 264,6 milhões (2010) para 209, 3 milhões (2011) e a segunda uma redução de R$ 311 milhões para 258,6 milhões. Ou seja, ambas somam uma baixa de recursos da ordem de R$ 107,6 milhões, que representam 91,2% do corte ocorrido no programa.
Não se podem ignorar os avanços conceituais promovido pelo MDA a este programa. A criação de novas ações que tratam de estimular tecnologias e conhecimentos apropriados para a agricultura familiar, assistência técnica especializada para as mulheres rurais e para as comunidades Quilombolas e as áreas indígenas, apontam para uma abordagem mais próxima da necessidade, mudanças e demandas contemporâneas ocorridas nas áreas rurais. É certo que os R$ 20,7 milhões alocados para estas ações não equilibram a perda dos R$ 107,6 milhões, que coloca o Ministério mais distante de uma efetiva garantia de direitos às mulheres, mas não perde o valor indicativo de uma nova postura do Ministério.
Considerações finais
A questão orçamentária não pode ser debatida de forma separada da efetivação de direitos humanos. Os programas orçamentários e suas ações são efetivadores de direitos. Não pode haver programa sem que haja nele embutido a idéia da realização de um direito. Por isso, o Inesc aponta o projeto de Orçamento Anual da União (PLOA 2011), que chega ao Congresso Nacional, como parte de um projeto de Nação que o Estado quer construir. Quais os direitos que quer ver efetivado ou reforçado. Quais os que serão enfraquecidos e, se eles prejudicarem as populações mais vulnerabilizadas, deverá haver um esforço por parte das organizações de defesa dos direitos humanos para repor a força destes programas.
O embate orçamentário não é propriedade de uma ou outra organização ou movimento, mas de toda a sociedade. Como os direitos são indivisíveis a mobilização deve ser de igual natureza. As organizações devem se convidar e ser protagonistas nesta luta coletiva para assegurar mais recursos às políticas públicas sociais e que essas dotações sejam plenamente executadas. Devem se dirigir aos seus representantes no Congresso, para que não se permita que os recursos dos programas que efetivam direitos sejam reduzidos e para defender o princípio constitucional da proibição de retrocesso social.
Anexo
Na tabela abaixo estão os programas e as ações selecionadas e analisadas, que compõe a Função Agrária no Orçamento da União com suas dotações inicial propostas pelo poder Executivo. Os valores das ações não correspondem, em geral, ao valor do programa, pois dentre várias foram selecionadas somente as ações consideradas mais importantes para análise.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Projeto de Lei Orçamentária, Exercício Financeiro 2011, Vol. II, Brasília, 2010. Elaboração: INESC
Fonte: www.inesc.org.br
Fim dos juros em desapropriação de latifúndio está em debate na Câmara
15/01/2009 às 12:21 | Publicado em Reforma Agrária | Deixe um comentárioFim dos juros em desapropriação de latifúndio está em debate na Câmara
A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei (PL) que pretende eliminar o pagamento de juros e verbas compensatórias nos processos de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. De acordo com autor do Projeto, o deputado federal Adão Pretto (PT-RS), esse mecanismo encarece o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em 2006, dos R$ 160 milhões gastos pelo órgão com a desapropriação de terras, mais de 50% foram usados no pagamento desse tipo de juros.
O deputado classifica a lei que permite esta indenização uma criação absurda dos latifundiários, uma vez que eles cobram por aquilo que nunca fizeram.
“Baseado nesse artigo, o Incra deve milhões para a família Annoni no Rio Grande do Sul, por causa de uma fazenda desapropriada há mais de 20 anos. Por uma terra que era improdutiva, que era um latifúndio, eles entraram na justiça dizendo que se eles tivessem produzindo durante 20 anos, teriam colhido tantos sacos dos produtos, teria rendido tantos milhões. O governo teria que pagar juros para eles em cima desse valor.”
O Projeto irá tramitar primeiro na Comissão de Agricultura, mas, dada a força da bancada ruralista, Adão acha que a derrota é certa. Porém, ele alimenta esperanças em aprovar o texto na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.
De São Paulo, da radioagência NP, Vinicius Mansur.
12/01/09
MST: 25 anos de teimosia – João Pedro Stédile
14/01/2009 às 14:43 | Publicado em Produção de Alimentos, Reforma Agrária, Violência no Campo | Deixe um comentárioCorreio do Brasil, 08.01.2009, Artigo
Por João Pedro Stedile – de Porto Alegre
Em janeiro de 1984, havia um processo de reascenso do movimento de massas no Brasil. A classe trabalhadora se reorganizando, acumulando forças orgânicas. Os partidos clandestinos agora já estavam na rua, como o PCB, PCdoB, etc. Tínhamos conquistado uma anistia parcial, mas a maioria dos exilados tinha voltado.
Já havia se formado o PT e a CUT e a CONCLAT. Amplos setores das igrejas cristãs ampliavam seu trabalho de formiguinha, de ir formando consciência e núcleos de base em defesa dos pobres, inspirados pela teologia da libertação. Havia um entusiasmo em todo lugar, porque a ditadura estava sendo derrotada, e a classe trabalhadora brasileira está na ofensiva. Lutando e se organizando.
Os camponeses no meio rural viviam o mesmo clima e a mesma ofensiva. Entre 1979 e 1984 se realizaram dezenas de ocupações de terra em todo o país. Os posseiros, os sem terra, os assalariados rurais, perderam o medo. E foram à luta. Não queriam mais migrar para a cidade como bois marcham para o matadouro (na expressão de nosso saudoso poeta uruguaio Zitarroza).
Fruto de tudo isso nos reunimos em Cascavel, em janeiro de 1984, estimulados pelo trabalho pastoral da CPT, lideranças de lutas pela terra de dezesseis estados brasileiros. E lá, depois de cinco dias de debates, discussões, reflexões coletivas, fundamos o MST. Movimento dos trabalhadores rurais sem terra.
Nossos objetivos eram claros. Organizar um movimento de massas a nível nacional, que pudesse conscientizar os camponeses para lutarem por terra, por reforma agrária (significando mudanças mais amplas na agricultura) e por uma sociedade mais justa e igualitária. Queríamos enfim combater a pobreza e a desigualdade social. E a causa principal dessa situação no campo, era a concentração da propriedade da terra, apelidada de latifúndio.
Não tínhamos a menor idéia se isso era possível. E nem quanto tempo levaríamos na busca de nossos objetivos. Passaram-se 25 anos. Muito tempo. Foram anos de muitas mobilizações, muitas lutas, e de uma teimosia constante, de sempre lutarmos e nos mobilizarmos contra o latifúndio.
Pagamos caro por essa teimosia. Durante o governo Collor, fomos duramente reprimidos, com a instalação inclusive de um departamento especializado em sem terra na Policia Federal. Depois com a vitória do neoliberalismo do governo FHC, foi o sinal verde para os latifundiários e suas policias estaduais atacarem o movimento. E tivemos em pouco tempo dois massacres: Corumbiara e Carajás. Ao longo desses anos, centenas de trabalhadores rurais pagaram com sua própria vida, o sonho da terra livre.
Mas seguimos a luta.
Brecamos o neoliberalismo elegendo o governo Lula. Tínhamos esperança de que a vitória eleitoral pudesse desencadear um novo reascenso do movimento de massas, e com isso a reforma agrária tivesse mais força de ser implementada. Não houve reforma agrária durante o governo Lula. Ao contrário, as forças do capital internacional e financeiro, através de suas empresas transnacionais ampliaram seu controle sobre a agricultura brasileira. Hoje a maior parte de nossas riquezas, a produção e a distribuição de mercadorias agrícolas estão sob controle das empresas transnacionais. Elas se aliaram com os fazendeiros capitalistas e produziram o modelo de exploração do agro-negócio.
Muitos de seus porta-vozes se apressaram a prenunciar nas colunas de jornalões burgueses que o MST se acabaria. Ledo engano.
A Hegemonia do capital financeiro e das transnacionais sobre a agricultura, não conseguiu, felizmente acabar com o MST. Por um único motivo. O agro-negócio não representa solução para os problemas
dos milhões de pobres que vivem no meio rural. E o MST é a expressão da vontade de libertação desses pobres.
A luta pela reforma agrária que antes se baseava apenas na ocupação de terras do latifúndio, agora ficou mais complexa. Temos que lutar contra o capital. Contra a dominação das empresas transnacionais. E
a reforma agrária, deixou de ser aquela medida clássica: desapropriar grandes latifúndios e distribuir em lotes para os pobres camponeses. Agora, as mudanças no campo, para combater a pobreza, a desigualdade e a concentração de riquezas, dependem de mudança não só da propriedade da terra, mas também do modelo de produção. E se, agora, os inimigos são também as empresas internacionalizadas, que dominam os mercados mundiais. Significa também que os camponeses dependerão cada vez mais
das alianças com os trabalhadores da cidade para poder avançar nas suas conquistas.
Felizmente, o MST adquiriu experiência nesses 25 anos. Sabedoria necessária para desenvolver novos métodos, novas formas de luta de massa, que possam resolver os problemas do povo.
A reforma agrária desejável
14/01/2009 às 14:38 | Publicado em Produção de Alimentos, Reforma Agrária, Violência no Campo | Deixe um comentárioJC, 13.01.2009, Editorial
Há exatos 50 anos, em janeiro de 1959, o Distrito Federal era ainda no Rio de Janeiro quando o arcebispo-auxiliar dom Helder Camara foi ao presidente Juscelino Kubitschek para informar que a Igreja Católica estava disposta a ceder terras para que o governo iniciasse um programa de reforma agrária capaz de favorecer o deslocamento de favelados para o campo. No mesmo mês o então deputado Josué de Castro se reunia com lideranças empresariais no Rio a fim de defender a reforma agrária como instrumento de salvação para a indústria brasileira. Dizia o autor de Geografia da fome: “No Brasil o crescimento industrial não encontra uma base de apoio para o seu ritmo ascensional na agricultura. Por isso torna-se necessária uma reforma agrária que elimine a atual estrutura das terras brasileiras. Com isso será possível abrir-se um mercado interno para a produção industrial”.
Meio século depois, o instrumento mais próximo para a realização dessa reforma foi o Estatuto da terra, porque nascido da vontade de um governo que tudo podia. Dizia o Estatuto no seu artigo 1º: “Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”. Uma fórmula que poderia ser definitiva, mas era coisa do tempo da ditadura militar, combatida entre outras razões pela sua maior identificação com os latifundiários que com os trabalhadores rurais e pequenos proprietários, daí não ter como consolidar seu propósito, a não ser quando renovado e sob um novo regime. Vencido o período sombrio e indesejável da ditadura, a grande expectativa era de que governos democráticos, eleitos pelo povo, instalariam as condições para uma grande revolução no campo, combatendo o latifúndio e distribuindo terras para quem quisesse trabalhar.
A Constituição-Cidadã de 1988 proclamou a função social da propriedade, o que parecia ser o fundamento conclusivo da reforma agrária, acima de qualquer suspeita – como a que recaiu sobre o Estatuto. Com o advento do primeiro presidente da história nascido na pobreza, formado na classe trabalhadora, forjado nos movimentos sindicais, criador do Partido dos Trabalhadores, parecia então que o acesso à terra para as grandes massas de trabalhadores do campo seria uma questão de semanas. Não foi. Neste mês de janeiro do segundo ano do segundo mandato do presidente-operário o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra completa 25 anos, denuncia o fracasso do governo Lula de só fazer reforma agrária na propaganda – tal e qual foram acusados outros governos, na ditadura e depois dela – e anuncia uma série de invasões para marcar a data, hasteando de novo a bandeira de invasões e passeatas como fez em seu quarto de século de existência, algumas vezes com derramamento de sangue dos camponeses, outras com depredação da propriedade alheia.
É lastimável que assim seja. Para não aprofundar muito o tema, basta lembrar que o Japão emergiu dos destroços da Segunda Guerra com um decreto agrário que possibilitou o acesso da terra a quem queria trabalhar e levar o pão à mesa de todos e deu certo. Significa dizer: reforma agrária como ponto de partida para tudo mais. Entre nós, contudo, em vez de ser a solução vem sendo o problema, o estopim de dias tensos, como agora se prenuncia, comprometendo a importância de um movimento que nasceu com a simpatia da sociedade e foi perdendo o apelo que trazia no seu início ao partir para ações extremadas. Está mais do que evidenciado, pela história e pela realidade econômica e social do nosso País, que a reforma agrária é uma conquista irrenunciável, mas terá que ser feita como resultado da mobilização social, determinação política e atendimento aos fundamentos de um Estado democrático de Direito, como está escrito na Constituição Federal. Sem isso, estamos perante um estado de força que não agrega, não aprimora as instituições democráticas e rebenta sempre do lado mais fraco.
Os ruralistas venceram de novo
14/01/2009 às 14:36 | Publicado em Reforma Agrária | Deixe um comentárioO Globo, 11.01.2009, coluna Panorama Político
Os ruralistas venceram de novo
Promessa de campanha do presidente Lula, a revisão do índice de produtividade que baliza a desapropriação de terras, para fins de reforma agrária, foi engavetada. Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura até chegaram a um acordo. Mas, pressionado pelos ruralistas, o governo Lula adotou o discurso de que não é um bom momento para baixar essa portaria devido à crise econômica internacional.
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